Agenda 21

1. O que é a Agenda 21 Global ?*

A Agenda 21 é um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos por dois anos em um processo preparatório, que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.

Apesar de ser um ato internacional, sem caráter mandatório, a ampla adesão aos seus princípios tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posição ante a premente necessidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural e os complexos ciclos da biosfera.

Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.

2. O que é desenvolvimento sustentável ?*

Existem diferentes interpretações para o termo desenvolvimento sustentável. No entanto, o governo brasileiro adota a definição utilizada pelo documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, também conhecido como Relatório Bruntland, em que se concebe o desenvolvimento sustentável como sendo “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

O Relatório Bruntland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland – faz parte de uma série de iniciativas1, anteriores à Agenda 21, que reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, em que se ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre o desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

3. De que trata a Agenda 21 Global ?*

A Agenda 21 Global indica as estratégias para o alcance do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, identifica atores e parceiros, metodologias para obtenção de consensos e os mecanismos institucionais necessários para a sua implementação e monitoramento.

O documento está estruturado em quatro seções:
Dimensões sociais e econômicas - Nesta seção são discutidas, entre outras, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as interrelações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;

Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável;

Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda as ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. São debatidas medidas destinadas a proteção e promoção da participação dos jovens, dos povos indígenas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos agricultores e dos empresários (comércio e indústria);

Meios de implementação - Discorre sobre os mecanismos financeiros e os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação dos programas e projetos orientados para a sustentabilidade.

4. Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global ?*

O texto da Agenda 21 contém os seguintes conceitos-chave que representam os fundamentos do desenvolvimento sustentável:

Cooperação e parceria
Os princípios de cooperação e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. Há uma forte ênfase, em todo o documento da Agenda 21, na cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade;

Educação e desenvolvimento individual
A Agenda 21 enfatiza, nas áreas de programa que acompanham os capítulos temáticos, a capacitação individual e ressalta a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. Há, em todo o texto, forte apelo para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais que propiciem a conscientização dos indivíduos sobre a necessidade de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades;

Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis

Essa premissa, que permeia quase todos os capítulos da Agenda 21, reforça valores e práticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos os grupos, social e politicamente vulneráveis, ou em desvantagem relativa, como as crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas devem ser incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 nacional, estadual e local. Esses processos requerem não apenas a igualdade de direitos e participação, mas também a contribuição de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade;

Planejamento
O desenvolvimento sustentável só será alcançado por intermédio de uma estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.

Desenvolvimento da capacidade institucional
A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais através do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver competências e recursos das instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das diversas mudanças e atividades que lhes serão solicitadas.

Informação
A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações que possam subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.

*Texto extraído do documento “Agenda 21 – O caso do Brasil – perguntas e respostas” do Ministério do Meio Ambiente